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Em tramitaçãoPEC 16/2026

PEC 16/2026

Autoria: Sergio Souza e outros 171 autores

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação28/08/2026
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Sergio Souza, Marussa Boldrin, Nelson Barbudo, Toninho Wandscheer, Lucio Mosquini, Alceu Moreira, Pezenti, Rafael Prudente, Vermelho, Tião Medeiros, Dilceu Sperafico, Cobalchini, Pedro Lupion, Luiz Nishimori, Daniela Reinehr, Roberta Roma, David Soares, Geraldo Resende, Dr. Luiz Ovando, Daniel Agrobom, Zé Vitor, Lafayette de Andrada, Hercílio Coelho Diniz, Newton Cardoso Jr, Afonso Hamm, Mauricio do Vôlei, Lucas Redecker, Beto Pereira, Vicentinho Júnior, Josivaldo Jp, Coronel Fernanda, Nicoletti, Beto Richa, Alberto Fraga, Alexandre Guimarães, Any Ortiz, Cabo Gilberto Silva, Benes Leocádio, Covatti Filho, Gustinho Ribeiro, Juarez Costa, Luisa Canziani, Pedro Westphalen, Zé Adriano, Ana Paula Leão, Icaro de Valmir, Roberto Duarte, Diego Garcia, Zezinho Barbary, Acácio Favacho, Rodolfo Nogueira, Arnaldo Jardim, Hugo Leal, Pastor Eurico, Luiz Carlos Hauly, Felipe Francischini, Heitor Schuch, Zé Trovão, Rafael Fera, Evair Vieira de Melo, Fabio Schiochet, Pastor Diniz, Thiago Flores, Coronel Assis, Rodrigo Valadares, José Nelto, Pompeo de Mattos, Henderson Pinto, Duda Ramos, Capitão Alden, Coronel Meira, Luis Tibé, Jorge Goetten, Júnior Ferrari, Dr. Fernando Máximo, Rafael Simoes, Delegado Caveira, Carlos Jordy, Silvia Cristina, Misael Varella, Aguinaldo Ribeiro, Detinha, Josimar Maranhãozinho, Elcione Barbalho, Carlos Chiodini, Célio Silveira, Paulo Litro, Fausto Jr., Messias Donato, Murillo Gouvea, Marangoni, Lincoln Portela, Caroline de Toni, General Girão, Maurício Carvalho, Gilvan da Federal, Cleber Verde, Delegado Bruno Lima, Osmar Terra, Mauricio Marcon, Sanderson, Márcio Biolchi, Kim Kataguiri, Domingos Neto, Bibo Nunes, Dr Flávio, Delegado Éder Mauro, Pinheirinho, Carlos Gomes, José Rocha, Charles Fernandes, Professor Alcides, Welter, Saullo Vianna, Júlio Cesar, Giovani Cherini, Luiz Carlos Busato, Joaquim Passarinho, Coronel Chrisóstomo, André Abdon, José Medeiros, Roberto Monteiro Pai, Zeca Dirceu, Marx Beltrão, Isnaldo Bulhões Jr., Raniery Paulino, Aluisio Mendes, Sargento Fahur, Laura Carneiro, Daniel Freitas, Luiz Lima, Santin Roveda, Geovania de Sá, Daniel Trzeciak, Junior Lourenço, Dagoberto Nogueira, Albuquerque, Coronel Ulysses, Ismael, Ricardo Salles, Antônia Lúcia, Andreia Siqueira, João Carlos Bacelar, Danilo Forte, Keniston Braga, Ricardo Barros, Carlos Henrique Gaguim, Renilce Nicodemos, Helio Lopes, Marcel van Hattem, Euclydes Pettersen, Lula da Fonte, Dr. Zacharias Calil, Leandre, Roseana Sarney, Greyce Elias, Afonso Motta, Flávia Morais, Átila Lins, Reginaldo Lopes, Delegado Paulo Bilynskyj, Emidinho Madeira, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Gilson Marques, Vinicius Carvalho, General Pazuello, Rodrigo da Zaeli, Simone Marquetto, Nivaldo Albuquerque, Marcelo Moraes, Helena Lima, Gutemberg Reis
Apresentado em
28 de agosto de 2026
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?