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PósUrnaProjetos

Em tramitaçãoPEC 10/2025

PEC 10/2025

Autoria: Renilce Nicodemos e outros 170 autores

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

1 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação17/03/2025
  2. 2. ComissõesAgora
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Tipo
Proposta de Emenda à Constituição
Autoria
Renilce Nicodemos, Flávia Morais, Rogéria Santos, Antônia Lúcia, Duarte Jr., Alberto Fraga, Duda Ramos, Thiago Flores, Vinicius Carvalho, Yury do Paredão, Delegado Paulo Bilynskyj, Iza Arruda, Dr. Victor Linhalis, Marussa Boldrin, Silvye Alves, Mauricio Marcon, Eduardo Bolsonaro, Dagoberto Nogueira, Cobalchini, Pedro Lupion, Sóstenes Cavalcante, Amaro Neto, Mauricio do Vôlei, Capitão Alberto Neto, Rosângela Reis, Carlos Sampaio, Arthur Oliveira Maia, Carla Zambelli, Otto Alencar Filho, Márcio Marinho, Laura Carneiro, Renata Abreu, Eduardo da Fonte, Helena Lima, Orlando Silva, Ricardo Ayres, Vermelho, Helio Lopes, Hercílio Coelho Diniz, Gilberto Abramo, Stefano Aguiar, Paulo Abi-Ackel, Filipe Barros, Roberta Roma, Bia Kicis, Fausto Pinato, Felipe Francischini, Icaro de Valmir, Carlos Henrique Gaguim, Hildo Rocha, Benes Leocádio, Silvia Waiãpi, Gilson Marques, Daniela Reinehr, Sanderson, Sargento Fahur, Celso Russomanno, Gustavo Gayer, Gilvan da Federal, Joaquim Passarinho, Neto Carletto, Acácio Favacho, Defensor Stélio Dener, Augusto Coutinho, Andreia Siqueira, Pinheirinho, Eli Borges, Ossesio Silva, Caroline de Toni, Átila Lira, Doutor Luizinho, Luiz Fernando Faria, Diego Andrade, Ismael, Henderson Pinto, Cleber Verde, Delegado Marcelo Freitas, Rafael Simoes, Pauderney Avelino, Luiz Carlos Motta, Kim Kataguiri, Leônidas Cristino, André Figueiredo, Reinhold Stephanes, Luiz Lima, Simone Marquetto, Jefferson Campos, Marcelo Crivella, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Ana Paula Leão, Meire Serafim, Welter, Soraya Santos, Pedro Westphalen, Lafayette de Andrada, Ronaldo Nogueira, José Airton Félix Cirilo, Félix Mendonça Júnior, Misael Varella, Delegada Ione, Messias Donato, Pr. Marco Feliciano, Renildo Calheiros, Bacelar, Luciano Amaral, Chris Tonietto, Rodrigo Valadares, Cezinha de Madureira, Gabriel Nunes, Hugo Leal, Marco Brasil, Evair Vieira de Melo, Rosangela Moro, Maria do Rosário, Afonso Motta, Mauro Benevides Filho, Murilo Galdino, Ricardo Salles, Cabo Gilberto Silva, Jeferson Rodrigues, Jorge Braz, Julio Cesar Ribeiro, Célio Silveira, João Maia, Elcione Barbalho, Rubens Pereira Júnior, Raimundo Costa, Zé Haroldo Cathedral, Flávio Nogueira, Waldemar Oliveira, Any Ortiz, Yandra Moura, Reimont, Coronel Chrisóstomo, Alceu Moreira, General Pazuello, Sidney Leite, Márcio Biolchi, Camila Jara, José Nelto, Fred Linhares, Juarez Costa, Dimas Fabiano, Albuquerque, Daniela do Waguinho, José Priante, Pezenti, Roberto Duarte, Gilson Daniel, Alexandre Guimarães, Juninho do Pneu, Isnaldo Bulhões Jr., Pastor Sargento Isidório, Eunício Oliveira, Luis Tibé, Socorro Neri, Lucio Mosquini, Osmar Terra, Julia Zanatta, Sargento Gonçalves, Carlos Jordy, Adriana Ventura, Júnior Mano, Bebeto, Vander Loubet, Dr. Fernando Máximo, Mario Frias, Gilberto Nascimento, Coronel Ulysses, Júnior Ferrari, Nicoletti
Apresentado em
17 de março de 2025
Situação oficial
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Último despacho
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Regime
.

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?