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Virou leiPDL 83/2023

Linha do tempo

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.

  1. Apresentação

    24/03/2023 a 29/03/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 83/2023, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Comissões

    12/04/2023

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    12/04/2023 a 13/04/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023.

    + 18 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    13/04/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 83-A/2023).

  5. Plenário da Câmara

    13/04/2023 a 18/04/2023

    2 eventos nesta fase
  6. Senado Federal

    18/04/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1 evento nesta fase
  7. Promulgação

    19/04/2023 a 20/04/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 19/2023. DOU 20/04/23 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque