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Em tramitaçãoPDL 756/2025

PDL 756/2025

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação26/09/2025
  2. 2. Comissões17/11/2026
  3. 3. Plenário da Câmara18/11/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. PromulgaçãoPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

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Ementa
Aprova o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Japão, assinado em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024.
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentado em
26 de setembro de 2025
Situação oficial
Aguardando Envio ao Senado Federal
Último despacho
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 756-A/2025).
Regime
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Consultado em 19/11/2026 às 17:21 · Encontrou um erro?