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PósUrnaProjetos

Virou leiDecreto Legislativo nº 175 de 23/06/2025PDL 725/2024

PDL 725/2024

Autoria: Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI

Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.

Ementa atual do texto, mantida pelo Senado. A ementa da apresentação está no histórico do texto.

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 1 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação18/12/2024
  2. 2. Comissões
  3. 3. Plenário da Câmara22/05/2025
  4. 4. Senado Federal22/05/2025
  5. 5. Promulgação23/06/2025
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Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    24/06/2025 · Senado

    Decreto Legislativo nº 175 de 23/06/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    26/05/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    22/05/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    18/12/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ementa na apresentação: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Autoria
Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI
Apresentado em
18 de dezembro de 2024
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Decreto Legislativo 175/2025
Regime
Especial

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?