PDL 557/2026
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
Esta é a ementa do projeto como foi apresentado
O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Aprova o texto da Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Adequada de Navios de 2009 (HKC), para fins de adesão brasileira ao referido instrumento.
- Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- 29 de maio de 2026
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 256/2026/SGM-P.
- Urgência (Art. 151, I "j", RICD)