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Virou leiPDL 41/2026

Linha do tempo

Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

  1. Apresentação

    24/02/2026

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PDL n. 41/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026".

      Documento oficial(abre em nova aba)
  2. Plenário da Câmara

    24/02/2026

    2 eventos nesta fase
  3. Comissões

    25/02/2026

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    25/02/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026.

    + 7 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    25/02/2026 a 27/02/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (PDL 41-A/2026).

    + 4 eventos sem destaque
  6. Promulgação

    17/03/2026 a 18/03/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 14/2026. DOU 17/03/2026 PÁG 01 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque