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Virou leiPDL 361/2024

Linha do tempo

Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

  1. Apresentação

    16/10/2024 a 26/11/2024

    1. PLEN · Plenário

      Proposta apresentada

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do PDL n. 361/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque
  2. Plenário da Câmara

    26/11/2024

    1 evento nesta fase
  3. Comissões

    27/11/2024

    2 eventos nesta fase
  4. Plenário da Câmara

    27/11/2024 a 03/12/2024

    1. PLEN · Plenário

      Urgência aprovada

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

      Aprovado o requerimento nº 4605/2024,do Sr. André Figueiredo, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 361/2024.

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.

    + 16 eventos sem destaque
  5. Senado Federal

    03/12/2024 a 13/12/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 361-A/2024).

    + 3 eventos sem destaque
  6. Promulgação

    23/12/2024 a 26/12/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Promulgada

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado no Decreto Legislativo 274/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 06 COL 01.Republicação no DOU 27/12/2024 PÁG 03 COL 02.

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