PDL 336/2022
Autoria: Felipe Rigoni
Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Promulgação
Dados oficiais
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- Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
- Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
- Felipe Rigoni
- 23 de setembro de 2022
- Arquivada
- Desapensação deste do PDL nº 330, de 2022, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão)
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)