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Virou leiDecreto Legislativo nº 187 de 12/08/2025PDL 268/2024

PDL 268/2024

Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 13/02/2025

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação16/05/2024
  2. 2. Comissões16/10/2024
  3. 3. Plenário da Câmara13/02/2025
  4. 4. Senado Federal13/02/2025
  5. 5. Promulgação12/08/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    13/08/2025 · Senado

    Decreto Legislativo nº 187 de 12/08/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto no Senado

    14/02/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  3. Texto aprovado na Câmara

    13/02/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    16/05/2024 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentado em
16 de maio de 2024
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Cópia do Autógrafo do Decreto Legislativo nº 187, de 2025, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. Refere-se esse ato ao Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2024, originário da Câmara dos Deputados e aprovado, em revisão, pelo Senado Federal.
Regime
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?