MPV 1396/2026
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
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- Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 13 de outubro de 2026
- Apresentação de Proposição
- Apresentação do DOC n. 1608/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026".
- Urgência (Art. 62, CF)