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Em tramitaçãoMPV 1393/2026

Linha do tempo

Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    25/09/2026

  2. Comissões

    25/09/2026 a 01/10/2026

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    11/11/2026

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    17/11/2026

    1 evento nesta fase