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Em tramitaçãoMPV 1391/2026

MPV 1391/2026

Autoria: Poder Executivo

Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação11/09/2026
  2. 2. Comissões11/09/2026
  3. 3. Plenário da CâmaraAgora
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
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Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel e suas correntes, com a finalidade de garantir o fornecimento de óleo diesel e suas correntes em todo o território nacional, enquanto houver instabilidade na oferta de combustíveis decorrentes de conflitos geopolíticos, e dispõe sobre o tratamento tributário dos depósitos a prazo sem emissão de certificado para fins do imposto de que trata a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
11 de setembro de 2026
Situação oficial
Prorrogação de Prazo
Último despacho
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.391, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 18/2/2027.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 115, DE 2026.
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?