Crédito para ações ambientais e combate a incêndios florestais
Autoria: Poder Executivo
Em bom português
A Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 337.483.432 para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos são destinados ao Ibama e ao ICMBio para prevenção e combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental e atividades de apoio. O texto informa que a medida provisória entra em vigor na data de sua publicação e foi enviada à deliberação do Congresso Nacional. Esta síntese não informa o resultado dessa deliberação.
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Recursos para prevenção de incêndios e fiscalização
São destinados R$ 194.417.722 ao Ibama para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias e controle e fiscalização ambiental. A exposição de motivos indica despesas com deslocamento e remuneração de equipes e brigadistas temporários, equipamentos de proteção, meios aéreos e apoio logístico.
Recursos para fiscalização e combate a incêndios
São destinados R$ 143.065.710 ao ICMBio para fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais. A exposição de motivos menciona capacitação e estruturação de equipes, contratação de profissionais, equipamentos, sistemas de monitoramento e suporte logístico.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Perguntas frequentes
Qual é o valor do crédito extraordinário?
R$ 337.483.432.
Como os recursos são distribuídos?
O anexo destina R$ 194.417.722 ao Ibama e R$ 143.065.710 ao ICMBio.
Para que os recursos do Ibama são destinados?
Para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias e para controle e fiscalização ambiental.
Para que os recursos do ICMBio são destinados?
Para fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais. A exposição de motivos também cita equipes, profissionais, equipamentos, sistemas de monitoramento e apoio logístico.
O texto informa se a medida foi aprovada pelo Congresso?
Não. Informa que a medida provisória foi enviada à deliberação do Congresso Nacional, mas não apresenta o resultado.
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 15 de junho de 2026
- Perdeu a Eficácia
- Recebido o Ofício nº 219/2026-CN que comunica o término de prazo de Medida Provisória.
- Urgência (Art. 62, CF)