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PósUrnaProjetos

ArquivadoMPV 1367/2026

Crédito para ações ambientais e combate a incêndios florestais

Autoria: Poder Executivo

Em bom português

A Medida Provisória abre crédito extraordinário de R$ 337.483.432 para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos são destinados ao Ibama e ao ICMBio para prevenção e combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental e atividades de apoio. O texto informa que a medida provisória entra em vigor na data de sua publicação e foi enviada à deliberação do Congresso Nacional. Esta síntese não informa o resultado dessa deliberação.

Explicação PósUrna · atualizada em 14/11/2026

O que pode mudar na sua vida

  • Recursos para prevenção de incêndios e fiscalização

    Ibama

    São destinados R$ 194.417.722 ao Ibama para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias e controle e fiscalização ambiental. A exposição de motivos indica despesas com deslocamento e remuneração de equipes e brigadistas temporários, equipamentos de proteção, meios aéreos e apoio logístico.

  • Recursos para fiscalização e combate a incêndios

    Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

    São destinados R$ 143.065.710 ao ICMBio para fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais. A exposição de motivos menciona capacitação e estruturação de equipes, contratação de profissionais, equipamentos, sistemas de monitoramento e suporte logístico.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

3 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação15/06/2026
  2. 2. Comissões07/07/2026
  3. 3. Plenário da Câmara15/07/2026
  4. 4. Senado FederalAgora
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Perguntas frequentes

Qual é o valor do crédito extraordinário?

R$ 337.483.432.

Como os recursos são distribuídos?

O anexo destina R$ 194.417.722 ao Ibama e R$ 143.065.710 ao ICMBio.

Para que os recursos do Ibama são destinados?

Para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias e para controle e fiscalização ambiental.

Para que os recursos do ICMBio são destinados?

Para fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais. A exposição de motivos também cita equipes, profissionais, equipamentos, sistemas de monitoramento e apoio logístico.

O texto informa se a medida foi aprovada pelo Congresso?

Não. Informa que a medida provisória foi enviada à deliberação do Congresso Nacional, mas não apresenta o resultado.

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
15 de junho de 2026
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Recebido o Ofício nº 219/2026-CN que comunica o término de prazo de Medida Provisória.
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Explicação baseada em Inteiro teor oficial · Encontrou um erro?