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Virou leiMPV 1357/2026

Linha do tempo

Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.

  1. Apresentação

    12/05/2026

  2. Comissões

    12/05/2026 a 19/06/2026

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    06/07/2026

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    12/08/2026

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    31/08/2026 a 01/09/2026

    2 eventos nesta fase
  6. Comissões

    02/09/2026

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

  7. Plenário da Câmara

    02/09/2026 a 03/09/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    + 35 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    03/09/2026 a 04/09/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.357-A/2026) (PLV 13/2026).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 5 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    10/09/2026 a 16/09/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15502/2026. DOU 10/09/2026 PÁG 01 COL 01.EDIÇÃO EXTRA A

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque