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Virou leiMPV 1356/2026

Linha do tempo

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 305.000.000,00, para o fim que especifica.

  1. Apresentação

    04/05/2026

  2. Comissões

    04/05/2026

    1 evento nesta fase
  3. Apresentação

    04/05/2026

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    05/05/2026 a 12/05/2026

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    23/06/2026

    1 evento nesta fase
  6. Comissões

    25/06/2026 a 12/08/2026

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 14 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    12/08/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.356, de 2026.

    + 8 eventos sem destaque
  8. Senado Federal

    12/08/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.356-A/2026).

    + 3 eventos sem destaque
  9. Sanção presidencial

    14/08/2026 a 17/08/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15488/2026. DOU 17/08/2026 PÁG 02 COL 01.

      Documento oficial(abre em nova aba)
    + 1 evento sem destaque