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ArquivadoMPV 1355/2026

Linha do tempo

Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.

  1. Apresentação

    04/05/2026

  2. Comissões

    04/05/2026 a 11/05/2026

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    23/06/2026 a 03/11/2026

    7 eventos nesta fase