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PósUrnaProjetos
ArquivadoMPV 1353/2026

Linha do tempo

Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos- FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

  1. Apresentação

    30/04/2026

  2. Comissões

    30/04/2026 a 11/05/2026

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    23/06/2026 a 27/10/2026

    9 eventos nesta fase