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PósUrnaProjetos
ArquivadoMPV 1340/2026

Linha do tempo

Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.

  1. Apresentação

    12/03/2026

  2. Comissões

    12/03/2026

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    05/05/2026 a 09/09/2026

    5 eventos nesta fase