Proposta apresentada
Ver o registro oficial
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica.
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Medida Provisória nº 1.339, de 2026.
A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.339-A/2026).
Aprovação no Senado Federal
Aprovada no Senado Federal
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15458/2026. DOU 06 07 2026 PÁG 05 COL 01.