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Virou leiMPV 1326/2025

Linha do tempo

Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.

  1. Apresentação

    01/12/2025

  2. Comissões

    01/12/2025 a 03/03/2026

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    09/03/2026

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    25/03/2026

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 4 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    26/03/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.326, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 28 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    26/03/2026 a 30/03/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.326-A/2025) (PLV 2/2026).

    + 5 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    27/04/2026 a 01/07/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15395/2026. DOU 28/04/2026 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 327/2026) Razões do veto: DOU 28/04/2026 PÁG 20 COL 01.

    + 1 evento sem destaque