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PósUrnaProjetos
ArquivadoMPV 1315/2025

Linha do tempo

Altera a Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, para dispor sobre o limite da autorização para concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados e de derivados de gás natural, e para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore.

  1. Apresentação

    15/09/2025

  2. Comissões

    15/09/2025

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    10/11/2025 a 28/04/2026

    5 eventos nesta fase