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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.348 de 13/02/2026MPV 1313/2025Conhecido como "Auxílio Gás do Povo"

MPV 1313/2025

Autoria: Poder Executivo

Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 02/02/2026

Votações nominais na Câmara

Ver as outras 1 votações

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação04/09/2025
  2. 2. Comissões03/12/2025
  3. 3. Plenário da Câmara02/02/2026
  4. 4. Senado Federal02/02/2026
  5. 5. Sanção presidencial13/02/2026
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    13/02/2026 · Senado

    Lei nº 15.348 de 13/02/2026. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    02/02/2026 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    04/09/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    04/09/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
4 de setembro de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Recebido "OFCN nº 60/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?