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Virou leiMPV 1312/2025

Linha do tempo

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 83.500.000,00, para o fim que especifica.

  1. Apresentação

    02/09/2025

  2. Comissões

    02/09/2025 a 10/09/2025

    8 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    15/10/2025

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    28/11/2025 a 03/12/2025

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 7 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    02/02/2026

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.312, de 2025.

    + 10 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    02/02/2026 a 03/02/2026

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.312-A/2025).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 3 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    06/02/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15347/2026. DOU 09/02/2026 PÁG 01 COL 01.