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PósUrnaProjetos

Virou leiLei nº 15.300 de 22/12/2025MPV 1308/2025Conhecido como "Instituição da Licença Ambiental Especial – LAE"

MPV 1308/2025

Autoria: Poder Executivo

Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.

Esta é a ementa do projeto como foi apresentado

O texto pode ter mudado até a votação, então a ementa pode não descrever o que foi aprovado.

Ler a redação final aprovada na Câmara em 02/12/2025

Votações nominais na Câmara

Em que pé está

5 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação08/08/2025
  2. 2. Comissões02/12/2025
  3. 3. Plenário da Câmara02/12/2025
  4. 4. Senado Federal02/12/2025
  5. 5. Sanção presidencial22/12/2025
Ver a linha do tempo completa

Histórico do texto

O texto de um projeto muda até virar lei. A versão mais recente vem primeiro; as anteriores continuam disponíveis.

  1. Texto publicado

    Vale hoje

    23/12/2025 · Senado

    Lei nº 15.300 de 22/12/2025. A norma como saiu no Diário Oficial. É o que vale.

    Ler o texto
  2. Texto aprovado na Câmara

    02/12/2025 · Câmara

    Redação final votada pelo Plenário da Câmara.

    Ler o texto
  3. Texto no Senado

    08/08/2025 · Senado

    Texto com que a matéria tramitou no Senado.

    Ler o texto
  4. Texto inicial na Câmara

    08/08/2025 · Câmara

    Como o projeto começou a tramitar na Câmara.

    Ler o texto

Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal · consultado em 15/11/2026 · Ver a matéria no Senado

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
8 de agosto de 2025
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Último despacho
Apresentação do DOC n. 378/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 55/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 03/11/2026 às 16:13 · Encontrou um erro?