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Virou leiMPV 1304/2025

Linha do tempo

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

  1. Apresentação

    11/07/2025

  2. Comissões

    11/07/2025 a 27/08/2025

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    03/09/2025

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    30/10/2025

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 4 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    30/10/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    + 28 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    30/10/2025 a 31/10/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.304-A/2025) (PLV 10/2025).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 5 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    24/11/2025 a 10/03/2026

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 15269/2025. DOU 25/11/2025 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1755/2025) Razões do veto: DOU 25/11/2025 PÁG 07 COL 01.

    + 1 evento sem destaque