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Virou leiMPV 1275/2024

Linha do tempo

Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.

  1. Apresentação

    25/11/2024

  2. Comissões

    25/11/2024 a 25/02/2025

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    28/02/2025

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    11/03/2025 a 12/03/2025

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 10 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    12/03/2025

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.275, de 2024.

    + 12 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    12/03/2025 a 25/03/2025

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.275-A/2024).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 3 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    07/04/2025 a 08/04/2025

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 15119/2025. DOU 08/042025 PÁG 04 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque