Proposta apresentada
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Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.