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PósUrnaProjetos
ArquivadoMPV 1234/2024

Linha do tempo

Altera a Medida Provisória nº 1.230, de 7 de junho de 2024, para dispor sobre a elegibilidade para recebimento do Apoio Financeiro destinado às trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos e às pescadoras e aos pescadores profissionais artesanais em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal.

  1. Apresentação

    18/06/2024

  2. Comissões

    18/06/2024 a 08/07/2024

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/08/2024 a 17/12/2024

    5 eventos nesta fase