MPV 1219/2024
Autoria: Poder Executivo
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 15 de maio de 2024
- Perdeu a Eficácia
- Apresentação do DOC n. 1543/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término do prazo para edição de Decreto Legislativo - MPV 1.219/2024, em 10 de novembro de 2024 (Of. 315/2024/CN)".
- Urgência (Art. 62, CF)