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Virou leiMPV 1218/2024

Linha do tempo

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especifica.

  1. Apresentação

    11/05/2024

  2. Comissões

    11/05/2024 a 13/06/2024

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 16 eventos sem destaque
  3. Plenário da Câmara

    27/06/2024 a 26/08/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.218, de 2024, ressalvado o destaque.

    + 16 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    26/08/2024 a 03/09/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.218-A/2024).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 3 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    05/09/2024 a 06/09/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14962/2024. DOU 06/09/24 PÁG 02 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque