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PósUrnaProjetos
ArquivadoMPV 1216/2024

Linha do tempo

Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências.

  1. Apresentação

    10/05/2024

  2. Comissões

    10/05/2024

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    27/06/2024 a 06/11/2024

    5 eventos nesta fase