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Virou leiMPV 1209/2024

Linha do tempo

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.

  1. Apresentação

    13/03/2024

  2. Comissões

    13/03/2024 a 20/03/2024

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    09/05/2024

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    14/05/2024 a 24/05/2024

    1. CMO · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado.

    2. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 9 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    08/07/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.209, de 2024.

    + 13 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    08/07/2024 a 10/07/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.209-A/2024).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 3 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    11/07/2024 a 12/07/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14922/2024. DOU 12/07/24 PÁG 01 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque