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ArquivadoMPV 1203/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a criação das Carreiras de Especialista em Indigenismo, de Técnico em Indigenismo, e de Tecnologia da Informação, define o órgão supervisor e altera a remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, de que trata a Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e altera a remuneração das Carreiras e do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Mineração, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004.

  1. Apresentação

    29/12/2023

  2. Comissões

    29/12/2023

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    29/12/2023 a 31/07/2024

    4 eventos nesta fase