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Virou leiMPV 1188/2023

Linha do tempo

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.

  1. Apresentação

    20/09/2023

  2. Comissões

    20/09/2023 a 27/09/2023

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    16/11/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    15/02/2024 a 21/02/2024

    1. CMO · Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado.

    + 12 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    21/02/2024

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.188, de 2023.

    + 9 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    21/02/2024 a 22/02/2024

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.188-A/2023).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    29/02/2024 a 01/03/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14823/2024. DOU 01/03/2024 PÁG 01 COL 01.

    + 1 evento sem destaque