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PósUrnaProjetos
ArquivadoMPV 1186/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

  1. Apresentação

    12/09/2023

  2. Comissões

    12/09/2023

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    06/11/2023 a 23/04/2024

    5 eventos nesta fase