Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
ArquivadoMPV 1181/2023

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo Federal

  1. Apresentação

    18/07/2023

  2. Comissões

    18/07/2023 a 25/07/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    14/09/2023 a 27/02/2024

    5 eventos nesta fase