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ArquivadoMPV 1178/2023

MPV 1178/2023

Autoria: Poder Executivo

Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.

Texto oficial da Câmara. Ainda não temos uma explicação simplificada deste projeto.

Votações nominais na Câmara

Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica

Em que pé está

2 de 5 etapas
  1. 1. Apresentação30/06/2023
  2. 2. Comissões17/08/2023
  3. 3. Plenário da CâmaraPendente
  4. 4. Senado FederalPendente
  5. 5. Sanção presidencialPendente
Ver a linha do tempo completa

Dados oficiais

Ver a ficha completa da Câmara
Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.
Tipo
Medida Provisória
Autoria
Poder Executivo
Apresentado em
30 de junho de 2023
Situação oficial
Perdeu a Eficácia
Último despacho
Recebido Ofício nº 40/2024-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1178/2023.
Regime
Urgência (Art. 62, CF)

Consultado em 19/11/2026 às 14:11 · Encontrou um erro?