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Virou leiMPV 1172/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023.

  1. Apresentação

    01/05/2023

  2. Comissões

    01/05/2023 a 26/06/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    28/06/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    18/07/2023 a 16/08/2023

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o parecer na Comissão Mista

    + 6 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    23/08/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.172, de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 439; não: 1; abstenção: 1; total: 441.

    + 25 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    23/08/2023 a 25/08/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.172-A/2023) (PLV 15/2023).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    28/08/2023 a 31/10/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14663/2023. DOU 28/08/2023 PÁG 01 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque