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Virou leiMPV 1170/2023

Linha do tempo

Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.

  1. Apresentação

    28/04/2023

  2. Comissões

    28/04/2023 a 21/06/2023

    2 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    28/06/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    18/07/2023 a 16/08/2023

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer na Comissão Mista

    + 6 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    22/08/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.170 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    + 21 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    22/08/2023 a 12/09/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.170-A/2023) (PLV 16/2023).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    14/09/2023 a 14/11/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14673/2023. DOU 15/09/2023 PÁG 03 COL 02.

    + 2 eventos sem destaque