MPV 1163/2023
Autoria: Poder Executivo
Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
Votações nominais na Câmara
Este projeto não teve votação nominal no Plenário da Câmara no período acompanhado. Quando a votação é simbólica, não fica registrado como cada deputado votou; o que foi decidido está na linha do tempo. O que é votação simbólica
Em que pé está
- 1. Apresentação
- 2. Comissões
- 3. Plenário da Câmara
- 4. Senado Federal
- 5. Sanção presidencial
Dados oficiais
Ver a ficha completa da Câmara
- Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
- Medida Provisória
- Poder Executivo
- 1 de março de 2023
- Apresentação de Proposição
- Recebido Ofício n. 237/2023-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1163/2023.
- Urgência (Art. 62, CF)