Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Em tramitaçãoMPV 1157/2023

Linha do tempo

Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina

  1. Apresentação

    02/01/2023

  2. Comissões

    02/01/2023

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    24/03/2023 a 04/08/2023

    6 eventos nesta fase