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Em tramitaçãoMPV 1156/2023

Linha do tempo

Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta

  1. Apresentação

    02/01/2023

  2. Comissões

    02/01/2023

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    24/03/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    24/03/2023

    1 evento nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    30/03/2023 a 04/08/2023

    5 eventos nesta fase