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Virou leiMPV 1154/2023

Linha do tempo

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

  1. Apresentação

    01/01/2023

  2. Comissões

    02/01/2023

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    23/03/2023 a 12/04/2023

    5 eventos nesta fase
  4. Comissões

    24/05/2023 a 29/05/2023

    1. CN · Congresso Nacional

      Aprovada em comissão

      Ver o registro oficial

      Aprovação do Parecer

      Aprovado o Parecer

    + 5 eventos sem destaque
  5. Plenário da Câmara

    30/05/2023 a 31/05/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.154 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 337; não: 125; abstenção: 1; total: 463.

    + 40 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    31/05/2023 a 06/06/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.154-A/2023) (PLV 12/2023).

    2. PLEN · Plenário

      Aprovada no Senado

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    19/06/2023 a 21/05/2024

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14600/2023. DOU 20/06/23 PÁG 07 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 279/23-PE). Razões do veto: DOU 20/06/23 PÁG 20 COL 01.REPUBLICAÇÃO: DOU 21/06/23 PÁG 01 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque