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Virou leiMPV 1153/2022

Linha do tempo

Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.

  1. Apresentação

    30/12/2022

  2. Comissões

    30/12/2022

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    30/12/2022 a 24/03/2023

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    27/03/2023

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    27/03/2023 a 27/04/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei de Conversão, adotada pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional, ressalvados os destaques.

    + 60 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    27/04/2023 a 04/05/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.153-A/2022) (PLV 10/2023).

    + 7 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    25/05/2023 a 24/10/2023

    1. PLEN · Plenário

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Aprovação no Senado Federal

      Aprovada no Senado Federal. Vai à Sanção

    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14599/2023. DOU 20/06/23 PÁG 04 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 278/23-PE). Razões do veto: DOU 20/06/23 PÁG 19 COL 01.Promulgação das partes vetadas em razão da rejeição do veto pelo CN. DOU 16/10/2023 PAG 09 COL 02

    + 4 eventos sem destaque