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Virou leiMPV 1151/2022

Linha do tempo

Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

  1. Apresentação

    27/12/2022

  2. Comissões

    27/12/2022 a 22/03/2023

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    24/03/2023

    1 evento nesta fase
  4. Comissões

    27/03/2023

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    27/03/2023 a 30/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.151 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 21 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    30/03/2023 a 13/04/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.151-A/2022) (PLV 7/2023).

    + 3 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    04/05/2023

    1 evento nesta fase
  8. Sanção presidencial

    24/05/2023 a 04/08/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei, com veto parcial

      Ver o registro oficial

      Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

      Transformado na Lei Ordinária 14590/2023. DOU 25/05/23 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 237/23-PE). Razões do veto: DOU 25/05/23 PÁG 03 COL 01.

    + 1 evento sem destaque