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Virou leiMPV 1146/2022

Linha do tempo

Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica.

  1. Apresentação

    19/12/2022

  2. Comissões

    19/12/2022 a 22/03/2023

    3 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    25/03/2023 a 27/03/2023

    2 eventos nesta fase
  4. Comissões

    27/03/2023

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    27/03/2023 a 28/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.146 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 14 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    28/03/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.146-A/2022) (PLV 5/2023).

    + 1 evento sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    30/03/2023

    2 eventos nesta fase
  8. Senado Federal

    30/03/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    2 eventos nesta fase
  9. Sanção presidencial

    12/04/2023 a 04/05/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Enviada à sanção

      Ver o registro oficial

      Apresentação de Proposição

      Apresentação do Ofício do Congresso Nacional n. 265/2023, pelo CN , que "Comunica remessa à sanção do PLV 5/2023 - MPV 1146/2022 (Of 86/2023 CN)".

      Documento oficial(abre em nova aba)
    2. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14566/2023. DOU 05/05/23 PÁG 02 COL 02.

  10. Plenário da Câmara

    16/05/2023 a 05/07/2023

    2 eventos nesta fase