Pular para o conteúdo
PósUrnaProjetos
Virou leiMPV 1145/2022

Linha do tempo

Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos

  1. Apresentação

    15/12/2022

  2. Comissões

    15/12/2022

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    17/03/2023 a 24/03/2023

    4 eventos nesta fase
  4. Comissões

    27/03/2023

    3 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    27/03/2023 a 28/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.145 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 12 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    28/03/2023 a 12/04/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.145-A/2022) (PLV 4/2023).

    + 4 eventos sem destaque
  7. Sanção presidencial

    04/05/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14565/2023. DOU 05/05/23 PÁG 02 COL 01.

  8. Plenário da Câmara

    16/05/2023 a 05/07/2023

    2 eventos nesta fase