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Virou leiMPV 1142/2022

Linha do tempo

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

  1. Apresentação

    30/11/2022

  2. Comissões

    30/11/2022

    1 evento nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    02/03/2023 a 27/03/2023

    5 eventos nesta fase
  4. Comissões

    27/03/2023

    2 eventos nesta fase
  5. Plenário da Câmara

    27/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.142 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 11 eventos sem destaque
  6. Senado Federal

    27/03/2023 a 28/03/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.142-A/2022) (PLV 3/2023).

    + 4 eventos sem destaque
  7. Plenário da Câmara

    20/04/2023

    1 evento nesta fase
  8. Sanção presidencial

    11/05/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14580/2023. DOU 12/05/23 PÁG 01 COL 02.

  9. Plenário da Câmara

    16/05/2023 a 12/07/2023

    2 eventos nesta fase