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Virou leiMPV 1140/2022

Linha do tempo

Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

  1. Apresentação

    27/10/2022

  2. Comissões

    27/10/2022 a 29/11/2022

    5 eventos nesta fase
  3. Plenário da Câmara

    19/12/2022 a 07/03/2023

    1. PLEN · Plenário

      Aprovada no Plenário da Câmara

      Ver o registro oficial

      Aprovação de Proposição (Plenário)

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.140 de 2022, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

    + 24 eventos sem destaque
  4. Senado Federal

    07/03/2023 a 16/03/2023

    A análise no Senado é registrada pelo próprio Senado Federal. Aqui aparecem só os registros da Câmara sobre esse período.

    1. PLEN · Plenário

      Enviada ao Senado

      Ver o registro oficial

      Encaminhamento (Plenário)

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.140-A/2022) (PLV 2/2023).

    + 5 eventos sem destaque
  5. Sanção presidencial

    03/04/2023 a 12/06/2023

    1. MESA · Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

      Virou lei

      Ver o registro oficial

      Transformação em Norma Jurídica

      Transformado na Lei Ordinária 14540/2023. DOU 04/04/2023 PÁG 06 COL 01.

    + 2 eventos sem destaque